Tatuagem elimina candidato em concurso público? Entenda a regra Muita gente que tem tatuagem teme que ela seja um obstáculo na hora de prestar concurso público. A boa notícia: a tatuagem, por si só, não elimina candidato. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 838 de Repercussão Geral (RE 898450), fixou que os editais não podem restringir a participação de pessoas tatuadas — salvo situações excepcionais em que o conteúdo do desenho viole valores constitucionais. A exclusão só se

Muita gente que vive com fibromialgia sonha em conquistar uma vaga no serviço público por meio das cotas para pessoas com deficiência (PCD). A resposta, porém, não é simples: o diagnóstico da doença, sozinho, não garante o enquadramento automático nas vagas reservadas. O reconhecimento depende de uma avaliação individual e detalhada, seguindo o modelo biopsicossocial previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). É preciso comprovar que a condição gera um i

A reprovação no exame psicológico é, para muitos candidatos, um dos momentos mais difíceis da jornada em um concurso público. Depois de anos de estudo, dedicação e investimento, a eliminação nessa fase gera frustração e uma sensação profunda de injustiça. O exame psicológico é uma fase técnica, científica e eliminatória. Ele não se resume a um simples resultado de "apto" ou "inapto". Trata-se de um procedimento composto por testes, instrumentos, critérios metodológicos e anál

Estratégias de defesa, direitos do servidor e como evitar a demissão. O Peso de um Processo Administrativo Disciplinar Para o servidor público, a estabilidade é um dos pilares de sua trajetória profissional. No entanto, essa segurança pode ser colocada em xeque pela instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Receber a notícia de que uma comissão processante investigará sua conduta gera, naturalmente, apreensão e incerteza sobre o futuro da carreira. O PAD nã

A realização de horas extras sem autorização pode levar à demissão por justa causa? Essa é uma dúvida frequente entre trabalhadores e empregadores. Embora muitas empresas possuam regras internas exigindo autorização prévia para a realização de horas extras, isso não significa que qualquer descumprimento autorize automaticamente a aplicação da justa causa. Recentemente, uma decisão da Justiça do Trabalho reforçou esse entendimento ao reverter a demissão de um empregado dispens

A miopia pode reprovar em concurso público? Dados de 100 decisões judiciais mostram que 64% dos candidatos eliminados por miopia conseguem reinclusão. Saiba quando a reprovação é ilegal e como recorrer com mandado de segurança ou recurso administrativo. A resposta curta: miopia, por si só, não reprova Muitos candidatos são eliminados em concursos públicos por causa da miopia — e boa parte dessas eliminações é ilegal. O entendimento majoritário dos tribunais brasileiros é clar

Ser considerado inapto no exame psicológico de um concurso público pode significar a eliminação de um candidato que passou meses ou anos se preparando para conquistar uma vaga no serviço público. Mas existe uma questão importante: a banca examinadora pode reprovar o candidato no exame psicológico sem permitir acesso aos fundamentos e documentos que justificaram a sua inaptidão? A avaliação psicológica em concurso público não pode funcionar como uma etapa obscura, baseada apen

Você trabalha ou trabalhou como empregada doméstica, diarista, babá, cuidadora ou cozinheira em residência particular? Então saiba que a legislação brasileira assegura diversos direitos trabalhistas que muitas profissionais ainda desconhecem. Uma das dúvidas mais frequentes é: "Trabalhei anos sem carteira assinada. Ainda tenho algum direito?" Na maioria das situações, a resposta pode ser sim. Inclusive, muitas trabalhadoras somente descobrem seus direitos após o encerramento

Guia completo sobre autodeclaração, heteroidentificação e direitos do candidato. Uma das perguntas mais frequentes entre os concurseiros que iniciam sua jornada é: "Como provar que sou pardo ou preto nas cotas de concurso público?". Essa dúvida é legítima e compreensível, dado que o sistema de reserva de vagas evoluiu significativamente nos últimos anos, tornando-se mais rigoroso para garantir que o benefício chegue, de fato, ao seu público-alvo. Entender os mecanismos de com

Você realizou a inscrição em um concurso público e, somente depois, recebeu um diagnóstico médico que comprova uma deficiência prevista em lei? A banca examinadora informou que não é possível alterar a modalidade da inscrição para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD)? Essa situação é mais comum do que muitos candidatos imaginam e merece uma análise jurídica cuidadosa. Em diversos casos, a resposta da banca é automática: "não é possível modificar a in

Fez mais de 50 pontos no concurso da PM do Ceará e não foi convocado? Questões da prova podem ser anuladas judicialmente. Saiba como garantir sua vaga. Você estudou, enfrentou a prova e conseguiu mais de 50 pontos na prova objetiva do concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Mas, para sua frustração, a pontuação não foi suficiente para garantir a convocação. Enquanto isso, o governo do estado autorizou 3.500 vagas para o concurso — e muitos candidatos estão s

Aprovado no concurso SEDUC-SP e não foi convocado? O Estado de São Paulo usa temporários ilegalmente. Saiba como a ação judicial garante seu direito à nomeação. Você estudou meses a fio, abdicou de momentos com a família, investiu em materiais e, finalmente, viu seu nome na lista de aprovados do concurso da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP). No entanto, o tempo passou e a convocação oficial nunca chegou. O que torna a situação ainda mais frustrante é ol

Para todo concurseiro , a preparação para concursos públicos é uma jornada de dedicação intensa e muitos sacrifícios. Horas a fio de...

A Importância da Prova Dissertativa na Aprovação do Concurseiro A prova dissertativa representa uma etapa crucial nos concursos públicos...

Nesta área, nossos advogados realizam a defesa dos direitos dos estudantes, em todos os níveis (infantil, fundamental, médio, gradução,...

dez/2016

Análise de crédito

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