Empresas que obrigam o trabalhador a abrir empresa (PJ) para não pagar direitos trabalhistas são condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de todos os direitos previstos na CLT
Tem sido cada vez mais comum o fenômeno da PEJOTIZAÇÃO.
Para economizar com o pagamento de trabalhadores, empresas contratam os chamados "PJ´s" / "PEJOTAS" / "MEI´s", ou seja, contratam profissionais que são possuidores de um CNPJ/empresa, como se não fossem empregados, mas meros prestadores de serviço.
Se o profissional tem obrigações de horário, não pode ser substituído em suas funções por outros profissionais e recebe ordens de gestores da empresa, a pejotização é ilegal e pode ser revertida pela Justiça do Trabalho.
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13º salário
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Férias e 1/3 de férias
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Tempo de aposentadoria
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FGTS
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Horas extras
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VT, VR, plano de saúde, seguro de vida e demais direitos previstos para a categoria profissional
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Aviso prévio
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Direitos da rescisão do contrato
Por que falar conosco?
Somos um escritório de advocacia especializado no direito dos trabalhadores, e temos uma área específica para resguardar os direitos dos PEJOTAS.
Atendemos em todo o Brasil de forma remota e à distância (por telefone, whatsapp e vídeochamada), e também em nossos escritórios presenciais.
Contamos em nossa equipe com advogados profundamente especializados nas questões relativas aos trabalhadores que são vítimas da pejotização.
Temos como maior objetivo atender rapidamente, de forma gentil, tirando todas as dúvidas dos nossos clientes.
Você sabia que . . .
Não importa qual é tipo de vínculo formal/escrito que o trabalhador tem com a empresa - o que importa é a REALIDADE que o trabalhador vive.
Uma vez configurada a relação de emprego, todos os direitos previstos na CLT e na Convenção Coletiva da categoria são devidos.
Estes são alguns indícios que sua relação com a empresa é de emprego:
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Você deve obedecer a ordens / é subordinado a alguém ou a um grupo de pessoas
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Você recebe um valor fixo mensalmente, ainda que existam pequenas variações de valores;
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Você não pode determinar que outro profissional realize suas tarefas, que devem ser efetuadas exclusivamente por você.